1 –Pesquise sobre a mudança recente dos ministros
da Educação. Por que houve esta
mudança?
R: O
ex ministro Cid Gomes saiu após conflitos com deputados na sessão
da Câmara. Cid Gomes teria feito a seguinte declaração durante
visita a Universidade Federal do Pará: “Tem lá [no
Congresso] uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor
para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a
forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele,
aprovarem as emendas impositivas”. Após essa declaração o ex
ministro foi convocado a dar explicações na Câmara, chegando lá
em vez de se desculpar pelas declarações feitas aos estudantes ele
confirmou e não se desculpou, dizendo que não iria se desculpar com
quem vestisse a carapuça. Além disso o ex-ministro apontou o dedo
para o presidente da Câmara Eduardo Cunha e disse: "“Eu fui,
senhoras e senhores deputados, acusado de mal educado. O ministro da
Educação é mal educado. Pois muito bem. Eu prefiro ser acusado por
ele de mal educado, do que ser como ele, acusado de achaque”, disse
Cid Gomes. O grupo que estava com Cid Gomes aplaudiu e vaiou os
deputados, sendo retirados por seguranças e pedido do presidente da
Câmara. Após deixar a Câmara Cid Gomes foi até o Palácio do
Planalto e entregou o cargo, que foi prontamente aceito pela
presidente Dilma. O secretário executivo do MEC, Luiz Cláudio
Costa, assumiu interinamente até a posse do atual ministro da
educação.
2 – Quem é o novo ministro?
R: O
atual ministro da educação é o professor Renato Janine Ribeiro,
tomou posse no dia 06 de abril de 2015. Janine é doutor
em filosofia, ensinava ética e filosofia política na Faculdade de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Foi presidente da
Comissão de Cooperação Internacional da USP (CCInt), entre 1991 e
1994, e secretário e conselheiro da Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência (SBPC), entre 1997 e 1999. Também foi diretor
de avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (Capes), de 2004 a 2008, quando coordenou mais de 2,5
mil cursos de mestrado e doutorado do Brasil. Janine já publicou
diversos livros na área de filosofia e ciência política, entre os
quais "A sociedade contra o social: o alto custo da vida pública
no Brasil", obra vencedora do Prêmio Jabuti 2001 na área de
ensaios e ciências humanas.
3 – Você sabe algo sobre a
Secretaria de Educação do nosso estado?
R: A
Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais tem como
secretária a professora Macaé Maria Evaristo dos Santos, graduada
em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais (1990), mestrado em Educação pela Faculdade de Educação -
FAE/ Universidade Federal de Minas Gerais (2006). A Secretaria
Estadual de Educação desempenha na administração pública um
papel muito importante, executando avaliando o cumprimento das
políticas educacionais do Governo Federal, sob o amparo da Lei nº
9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Secretaria da
Educação do Estado executa a política estadual de educação
buscando alavancar o patamar de cultura da sociedade, fazendo uma
escola pública democrática e de qualidade. A Secretaria de Educação
de Minas Gerais tem como missão desenvolver e coordenar políticas
públicas de educação básica, inclusivas e de qualidade,
garantindo plenas condições de funcionamento da rede pública, em
especial da rede estadual, promovendo a formação integral dos
estudantes, com vistas ao exercício da cidadania e à inserção no
mundo do trabalho. Sua visão de futuro é ser
referência pela excelência em educação básica, com qualidade e
equidade. Tendo como valores a qualidade; inclusão e equidade;
diversidade; ética; eficiência; transparência; responsabilidade
pública; gestão democrática; sustentabilidade; criatividade e
inovação.
4 – Quem é a(o) secretário(a)
de educação de seu município?
R: A
secretária municipal de Visconde do Rio Branco é Maria Thereza
Vieira Pinto Alves.
5 – Plano Municipal de Educação
de Visconde do Rio Branco.
R: A
atual administração quando assumiu a Prefeitura de Visconde do Rio
Branco em 2013 não encontrou um Plano Municipal de Educação
pronto. Sendo assim o prefeito Iran Silva Couri nomeou uma
Coordenação Geral e as Comissões para elaboração do Plano
Municipal de Educação, através do Decreto 46/2014, com a tarefa de
elaborarem o Plano Municipal de Educação. A Coordenadora Geral é
Maria Thereza Vieira Pinto Alves. As comissões são:
Comissão de Administração, composta
por Maria Thereza Vieira Pinto Alves, Amarísia Barreto Campos e
Maria Tartaglia de Souza. Comissão de Finanças composta por Antônio
Henrique Rodrigues, Rosilene Conceição Andrade Pinto e Vânia
Rodrigues Padovani. Comissão Pedagógica composta por Mônica Abílio
Aad Cardoso, Nilva Luzia Alves de Castro, Isabel Cristina de
Oliveira, Elaine Cristina Teixeira, Marilene Vicchi de Oliveira
Eulálio e Isaura Maria Quinelato Ferraz. O Plano de Educação
encontra-se pronto, mas aguarda aprovação da Câmara Municipal de
Visconde do Rio Branco. O Plano Municipal de Educação do Município
de Visconde do Rio Branco é composto por três anexos. O anexo I
contém as Metas e Estratégias, o anexo II os indicadores para
monitoramento e avaliação da evolução das metas do Plano
Municipal de Educação e o anexo III contém o diagnóstico. Segue
abaixo as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação.
META 1 – Universalizar, até 2016, o
atendimento escolar de 4 e 5 anos e ampliar, até 2022, a oferta de
educação infantil de forma atender a 50% da população de até 3
anos.
Estratégias:
-
Definir, em regime de colaboração
entre a União e o Município, metas de expansão da rede pública
de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade
compatível com as peculiaridades locais;
-
Adequar e/ou construir prédios de
instituições de educação infantil, mantida pelo poder público
municipal, de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura
estabelecidos;
-
Assegurar a implantação de
conselhos escolares e outras formas de participação da comunidade
escolar nas instituições de educação infantil, a fim de tornar
sua gestão participativa e democrática, bem como para o
acompanhamento e controle dos recursos financeiros recebidos e
executados pelas instituições;
-
Fomentar a formação inicial e
continuada de profissionais do magistério para educação
infantil;
-
Assegurar a participação das
famílias de baixa renda, das crianças matriculadas na educação
infantil, nos programas sociais vinculados ao poder público
municipal;
-
Ampliar e articular parcerias com
órgãos e instituições competentes, objetivando mapear e
divulgar os serviços de atendimento e de defesa dos direitos de
criança e do adolescente, disponíveis no Município, incluindo o
Ministério Público.
Meta 2 – Universalizar o ensino
fundamental de nove anos para toda população de 6 a 14 anos até o
último ano da vigência desta PME.
Estratégias:
-
Garantir padrões adequados de
infraestrutura dos prédios escolares com espaços diferenciados
dotados de ventilação, iluminação, insolação, com condições
sanitárias adequadas e acessibilidade;
-
Promover e fortalecer ações,
visando à integração entre escola, família e comunidade;
-
Fortalecer o acompanhamento e o
monitoramento do acesso e da permanência na escola por parte de
beneficiários de programas de transferência de renda,
identificando motivos de ausência e baixa renda frequência e
apoio à aprendizagem;
-
Ampliar programa municipal de
transporte dos estudantes com o objetivo de garantir a frequência
dos alunos, reduzir a evasão escolar, garantindo reduzir o tempo
de deslocamento a partir de suas realidades;
-
Promover a busca ativa de crianças
fora da escola, em parceria com áreas de assistência e saúde,
Conselho Tutelar, Ministério Público e Judiciário;
-
Manter programa municipal de
reestruturação e aquisição de equipamentos para as escolas, bem
como material didático e de formação de professores para a
educação, com atenção especial às classes multisseriadas;
-
Oferecer atividades
extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a
habilidades, inclusive mediantes certames e concursos municipais,
estaduais e nacionais;
-
Fomentar o acesso à rede mundial de
computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação
computadores/estudantes nas escolas da rede pública de educação
básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da
informação e da comunicação.
Meta 3 – Fazer esforços, junto ao
governo do Estado, no sentido de universalizar, até 2017, o
atendimento escolar para toda população de 15 a 17 anos e elevar,
até 2022, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 65%,
nesta faixa etária.
3.1) Manter e ampliar programas e
ações de fluxo do ensino fundamental por de fluxo do ensino
fundamental por meio de acompanhamento individualizado do estudante
com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como
aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação, de
forma a tentar reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível
com sua idade;
3.2) Assegurar uma política de
avaliação do Ensino Médio que leve em conta dados estatísticos e
indicadores qualitativos;
3.3) Fomentar programas de educação
de jovens e adultos para a população urbana e do campo na faixa de
15 a 17 anos, com qualificação social e profissional pra jovens que
estejam fora da escola e com defasagem idade-série;
3.4) Fortalecer o acompanhamento e o
monitoramento do acesso e da permanência na escola por parte de
beneficiários de programas de assistência social e transferência
de renda, identificando motivos de ausência e baixa frequência e
garantir regime de colaboração, a frequência e o apoio à
aprendizagem;
3.5) Fazer esforços junto ao governo
estadual no sentido de universalizar o acesso à rede mundial de
computadores banda larga de alta velocidade e aumentar o
redimensionamento da oferta de ensino médio, de modo a tentar
atender a toda demanda, de acordo com as necessidades específicas
necessárias;
3.6) Implementar e consolidar o
projeto político-pedagógico das unidades de ensino, identificado
com a concepção de escola democrática inclusiva, assegurando a
autonomia das escolas na sua elaboração, assim como a gerência de
recursos mínimos para a manutenção do cotidiano escolar;
3.7) Adotar mecanismos para assegurar
que 100% das escolas possam ter uma organização do ensino a partir
das Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio, já elaboradas e
aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação, nos dois primeiros
anos de vigência deste Plano;
3.8) Garantir e viabilizar transporte
escolar para os alunos da rede pública.
Meta 4 – Universalizar o atendimento
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de
ensino, com a garantia de sistemas educacional inclusivo, de salas de
recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
Estratégias:
4.1) Oportunizar à comunidade,
mediante campanhas informativas e estudos nos espaços educativos, o
conhecimento acerca da legislação que respalda a educação de
qualidade para todos;
4.2) Garantir a reestruturação dos
espaços públicos, visando ao atendimento à acessibilidade das
pessoas com deficiência, em todas as esferas sociais;
4.3) Garantir, no Projeto Político
Pedagógico das escolas, a inclusão de ações voltadas ao
atendimento à diversidade;
4.4) Fomentar a educação inclusiva,
promovendo a articulação entre ensino regular e o atendimento
especializado complementar ofertado em salas de recursos
multifuncionais da própria escola ou em instituições
especializadas;
4.5) Estabelecer parcerias para a
capacitação das pessoas com necessidades especiais visando sua
autonomia cidadã e dos professores que irão trabalhar com esses
alunos e instituir o cargo de Psicopedagoga.
Meta 5 – Alfabetizar todas as
crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.
Estratégias:
5.1) Promover e fortalecer ações,
visando à integração entre escola, família e comunidade;
5.2) Estruturar os processos
pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino
Fundamental articulados com estratégias desenvolvidas nas
pré-escola, com qualificação e valorização dos professores
alfabetizadores e apoio pedagógico específico, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças;
5.3) Garantir a aplicação de
instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para
aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem
como fomentar o Sistema de Avaliação Interno, implementando medidas
pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do
terceiro ano do ensino fundamental;
5.4) Fomentar o desenvolvimento de
tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que
assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar
e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens
metodológicas e sua efetividade;
5.5) Identificar e selecionar
tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegura
a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o
acompanhamento de resultados no sistema de ensino;
5.6) Aplicar exame periódico
específico para aferir a alfabetização de crianças;
5.7) Assegurar espaços educativos,
materiais didáticos, mobiliário e equipamentos para atender as
crianças que ingressam no Ensino Fundamental de Nove Anos.
Meta 6 – Até o fim da vigência do
PME, oferecer educação em tempo integral em 25% das escolas
públicas de educação básica do município, até 2016.
6.1) Promover nas escolas de tempo
integral, para todas as crianças matriculadas, um mínimo de 03
refeições adequadas e definidas por nutricionista; monitoria das
tarefas escolares; desenvolvimento da prática de esportes,
atividades artísticas e culturais, associados às ações
socioeducativas e em parceria com a Secretaria de Saúde;
6.2) Fomentar a articulação da
escola com diferentes espaços educativos e equipamentos públicos
como cento e comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus,
teatros e cinema;
6.3) Institucionalizar e manter, em
regime de colaboração, programa municipal de ampliação e
reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de
quadras poliesportivas, laboratórios, auditórios, cozinha,
refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como produção de
material didático e de formação de recursos humanos para a
educação em tempo integral.
Meta 7 – Fomentar a qualidade da
educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do
fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias
para o IDEB:
Metas para o Município de Visconde do
Rio Branco
Etapas
de Ensino
|
2015
|
2017
|
2019
|
2021
|
Anos
iniciais do Ensino Fundamental
|
5.1
|
5.4
|
5.7
|
5.9
|
Anos
finais do Ensino Fundamental
|
4.9
|
5.2
|
5.4
|
5.7
|
Estratégias:
7.1) Induzir processo contínuo de
auto avaliação das escolas, por meio da constituição de
instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem
fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento
estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional;
7.2) Estabelecer e implementar
diretrizes pedagógicas para a educação básica, com direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para
cada ano de escolaridade;
7.3) Estabelecer políticas de
estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de modo a
valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade
escolar;
7.4) Fomentar planos de ações
articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas
para a educação básica pública e às estratégias de apoio
técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à
formação de professores e profissionais de serviços e apoio
escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e
expansão da infraestrutura física da rede escolar;
7.5) Selecionar, certificar e
divulgar tecnologias educacionais para o ensino fundamental,
assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem
como o acompanhamento dos resultados de ensino;
7.6) Institucionalizar e manter, em
regime de colaboração, programa municipal de reestruturação e
aquisição de equipamentos para escolas públicas do Sistema
Municipal de ensino, tendo em vista a equalização das oportunidades
educacionais;
7.7) Assegurar o cumprimento das
diretrizes pedagógicas para a educação básica e parâmetros
curriculares nacionais, respeitada a diversidade regional e local;
7.8) Informatizar a gestão das
escolas e da Secretaria de educação do Município, bem como
fomentar a participação do pessoal técnico da Secretaria;
7.9) Garantir políticas de combate à
violência nas escolas e construção de uma cultura de paz e um
ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar;
7.10) Universalizar, mediante
articulação entre órgãos responsáveis pelas áreas de saúde e
da educação, o atendimento aos estudantes da rede pública
municipal por meio de ações de prevenção, promoção e atenção
à saúde.
Meta 8 – Reduzir a taxa de
analfabetismo da população com 15 anos ou mais para, no máximo de
3% até 2024.
Estratégias:
8.1) Assegurar a oferta gratuita da
educação jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à
educação básica na idade certa;
8.2) Promover o acesso ao ensino
fundamental aos egressos de programas de alfabetização e garantir o
acesso a exames de reclassificação e de certificação de
aprendizagem;
8.3) Garantir material didático
apropriado a essa modalidade de ensino, oportunizando a participação
dos profissionais especializados na elaboração e seleção dos
mesmos;
8.4) Promover parceira com áreas de
saúde e assistência social, o acompanhamento e monitoramento do
acesso à escola para garantia da frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento
desses estudantes.
Meta 9 – Oferecer, até final da
vigência do PME, no município, 25% das matrículas de educação de
jovens e adultos nos anos finais de ensino fundamental.
Estratégias:
9.1) Manter o programa de educação
de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental
profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação
básica;
9.2) Divulgar as ações do programa
de EJA para incentivar a participação e a matrícula;
9.3) Incentivar continuamente a
expressão e preservação das manifestações artísticas e
culturais oriundas das comunidades onde estão inseridos os alunos do
EJA;
9.4) Garantir material didático
apropriado a essa modalidade de ensino, oportunizando a participação
dos profissionais especializados na elaboração, seleção dos
mesmos.
Meta 10 – Promover a educação
profissional pública e gratuita, assegurando o atendimento de 30% da
demanda até o final do décimo ano de vigência do PME.
Estratégias:
10.1) Incentivar a educação
profissionalizante como educação continuada, ampliando as
oportunidades de ingresso no mundo do trabalho;
10.2) Assegurar a democratização do
acesso aos concursos profissionalizantes e sua adequação à
realidade regional;
10.3) Assegurar a excelência de
cursos profissionalizantes e sua adequação à realidade regional
10.4) Viabilizar ações de
integração do ensino profissionalizante junto aos setores
produtivos, visando aperfeiçoamento;
10.5) Manter e ampliar convênios com
programas estaduais e federais de financiamento para a educação
profissional durante a vigência deste plano garantindo melhorias.
META 11 – Valorizar os (as)
profissionais da educação da rede pública e tomar como referencia
o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos
termos do inciso VIII do art.206 da Constituição Federal.
Estratégias:
11.1)
Garantir que no prazo de cinco anos, 90% dos professores de Educação
Básica (em todas as modalidades) possuam a formação específica de
nível superior, de licenciatura plena em instituições
qualificadas;
11.2) Revisar os planos de cargos e
salários de acordo com a legislação vigente, valorizando a
formação continuada e o tempo de serviço;
11.3) Promover parcerias entre as
redes de ensino e instituições formadoras e práticas, que
estimulem o aperfeiçoamento do ensino e a formação do docente;
11.4) Incentivar a formação em
curso de pedagogia para todos os profissionais que atuam como
auxiliares na Educação Infantil;
11.5) Incentivar e qualificar a
formação dos gestores escolares;
11.6) Fomentar a oferta de cursos
destinados à formação de profissionais da educação para as áreas
de serviços gerais, limpeza, manutenção de infraestrutura e
alimentação em atendimento das demandas nas unidades escolares;
11.7) Continuar com o sistema de
Avaliação de Desempenho para todos os profissionais das
instituições de ensino;
11.8) Manter a realização de
concursos públicos dos profissionais da educação;
11.9) Garantir, no mínimo, aplicação
do piso salarial nacional, calculado com base no piso salarial do
FUNDEB, para a educação infantil, ensino fundamental e médio.
META 12 – Assegurar condições no
prazo de 3 anos, para efetivação democrática da educação,
associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas
públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias:
12.1) Instituir, no calendário do
ano letivo, período de avaliação institucional próprio nas
unidades escolares e nos órgãos Sistema Municipal de Ensino, a
partir do segundo ano de vigência do PME;
12.2) Garantir ambiente informatizado
em 70% nas unidades escolares até o quinto ano da vigência do PME;
12.3) Zelar pela transparência da
gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento
efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social;
12.4) Atuar em parceria com o CME,
com vistas a fortalecer a implementação das políticas da educação
estabelecidas através dos objetivos e metas deste plano, com
representantes do conselho tutelar, trabalhadores, sociedade civil e
dos dirigentes do sistema educacional público encarregado da
mobilidade social;
12.5) Mobilizar o ministério
público, entidades da sociedade civil organizada, representantes da
educação entre outros setores para fiscalização e monitoramento
da implementação do PME;
12.6) Viabilizar a construção,
implementação, consolidação e avaliação do projeto político
pedagógico em cada instituição de ensino, de acordo com a
concepção de escola democrática inclusiva e participativa;
12.7) Fortalecer as instâncias
colegiadas para proceder a fiscalização da qualidades da merenda
escolar.
Meta 13 – Ampliar os investimentos
em educação, através do aumento progressivo dos percentuais
destinados, até o final do décimo ano da vigência do plano.
Estratégias:
13.1) Assegurar recursos para
implementação do PME nos planos plurianuais do município e do
estado.
13.2) Elaborar proposta orçamentária
anual da secretaria municipal com base em levantamento das principais
necessidades da rede escolar, levantadas pelos concelhos
deliberativos e demais órgãos competentes;
13.3) Potencializar a utilização de
recursos repassados as unidades escolares com qualificação dos
envolvidos em: Orçamentos, gestão, cotação de preços, licitação;
13.4) Assegurar durante o período de
vigência do PME, o planejamento de ações inter setoriais, que
envolvam as secretarias de Saúde, Serviços Públicos, Meio
Ambiente, Trabalho e Ação Social, na execução de programas e
projetos da Secretaria Municipal de Educação;
13.5) Construir novas escolas
públicas que atendam a demanda comprovada a partir de estudos
realizados pelos órgãos competentes;
13.6) Substituir gradualmente, a
frota para prestação de serviço de transporte escolar, seja por
parceria com o Estado de Minas Gerais, com a União ou com recursos
próprios;
13.7) Garantir padrões adequados de
infra estrutura dos prédio escolares com espaços diferenciados
dotados de ventilação, iluminação, com condições adequadas e
acessibilidade.
META 14 – Promover esforços no
sentido de universalizar, para população de quatro a dezessete
anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiências e altas
habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Estratégias:
14.1) Manter e aprofundar programa
municipal de acessibilidade nas escolas públicas para adequação
arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização
de material didático acessível e recursos de tecnologia assistida.
14.2) Fomentar a educação
inclusiva, promovendo a articulação entre ensino regular e o
atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas
de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições
especializadas.
META 15 – Fomentar a ampliação o
investimento público em educação pública de forma a atingir, no
mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto - PIB do país no
quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10%
do PIB ao final do decênio.
Estratégias:
15.1) Garantir
fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os
níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as
políticas de colaboração entre os entes federados, em especial as
decorrentes do
Art. 60 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do §
1º do Art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que
tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada ente
federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do
padrão de qualidade nacional;
15.2) Aperfeiçoar e ampliar os
mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição
social do salário-educação;
15.3) Definir critérios para
distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao
longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades
educacionais, a vulnerabilidade sócio econômica e o compromisso
técnico de gestão do sistema de ensino.
6 – E se você fosse a Secretária
de Educação de seu município o que faria?
R: Se
eu fosse Secretária Municipal de educação buscaria com o apoio do
prefeito parcerias com a iniciativa privada, com incentivos fiscais,
para melhorar a qualidade do ensino, beneficiando principalmente a
população mais carente. Investiria na capacitação dos
professores, buscando de incentivá-los a se dedicarem a escola e aos
alunos, valorizar o professor seria prioridade, pois através de um
professor satisfeito teremos melhores resultados com os alunos. Outro
ponto importante seria investir em pesquisa científica, pois
incentivando a pesquisa temos melhores resultados de aprendizagem.
Fontes:
Plano
Municipal de Educação de Visconde do Rio Branco-MG.
